Acidente de trabalho. Cumprimento de ordem.

Responsabilidade do empregador.

Tributário. Veículo transportador de mercadorias descaminhadas. Responsabilidade do proprietário demonstrada.

veículo transportador de mercadorias estrangeiras desacompanhadas de documentação legal.

Tributário. Cessão de mão de obra.

Contribuições previdenciárias. Responsabilidade solidária.

Ação indenizatória. Ataque de cachorro.

Apelação cível. Responsabilidade civil.

Agravo de instrumento. Acidente de trabalho que incapacita o empregado totalmente para o trabalho. Paraplegia. Dano moral. Tutela antecipada. Condenação no pagamento de pensão mensal, plano de saúde e readaptação da residência do autor.

Acidente de trabalho. Responsabilidade.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Pedido de indenização por dano moral. Cumprimento de mandado de busca e apreensão.

Atuação de agentes policiais. Estrito cumprimento do dever legal. Ausência de abuso no cumprimento da medida.

HSBC Bank Brasil S.A. - Banco múltiplo.

Sucessão. Responsabilidade solidária. Grupo econômico.

Concessionária de rodovia ressarcirá empresa de seguros por prejuízos envolvendo animal na pista

Responsabilidade objetiva envolve atos omissivos.

Responsabilidade civil em face de jogos on-line

O Marco Legal dos Games estabelece novas regras para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil

Danos morais. Homicídio em ambiente de trabalho.

Inexistência de culpa. Responsabilidade objetiva.

Anúncios em jornais e internet provam que empresa tentou preencher vaga para deficiente

Segundo o voto dos magistrados, a empresa assumiu sua responsabilidade social, embora não tenha conseguido cumprir a exigência legal.

Responsabilidade subsidiária. Administração pública.

Ausência de fiscalização.

Responsabilidade subsidiária. Ente público.

Os dispositivos das Leis nºs 8.666/93 e 9.032/95, anteriores a essa Resolução, não excluem a aplicabilidade do entendimento da referida Súmula.

Responsabilidade civil. Dano moral.

Indenização.

Descontos salariais. Responsabilidade. Culpa.

Seguro de responsabilidade civil

Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da Rocha, estudante de direito 4º ano, [email protected]

Responsabilidade penal da pessoa jurídica e prisão preventiva

Respeitável corrente doutrinária aponta para a possibilidade de superação da lacuna legal no âmbito

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A apreensão do veículo pela polícia para apuração de irregularidades, mesmo que não comprovada, não gera danos morais

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